Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": itinerário de leitura personalizado, círculo de leitura por temporada e montagem de acervo institucional, conforme descritos em solutions.html.
• "Usuário": pessoa física com 18 anos ou mais, ou pessoa jurídica devidamente constituída, que contrata ou utiliza os Serviços.
• "Conteúdo editorial": notas, guias de leitura, sequências, mapas de prateleiras e materiais produzidos pela Verbete no âmbito dos Serviços.
• "Plataforma": o site da Verbete em https://verbamea.live e canais de comunicação associados.

2. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma ou a contratação de qualquer Serviço constitui aceitação plena destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os Serviços. A Verbete reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso publicado na Plataforma. Usuários com 18 anos ou mais estão habituados a celebrar contratos. Menores de 18 anos não devem utilizar os Serviços sem autorização e supervisão de um responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Verbete oferece serviços editoriais e de curadoria de livros de psicologia. Os Serviços disponíveis são:

• Itinerário de Leitura Personalizado: seleção de seis títulos em sequência, com notas editoriais e cartão impresso, a partir de questionário de perfil. Inclui uma rodada de revisão em 30 dias. Preço: R$ 590.
• Círculo de Leitura por Temporada: assinatura anual com 12 encontros online mensais de 90 minutos, entrega de 4 livros por ciclo, guias de leitura, gravações e transcrições. Preço: R$ 1.840.
• Montagem de Acervo Institucional: auditoria de acervo, proposta de 100–400 volumes, mapa de prateleiras, guia para equipe, fornecimento e entrega dos títulos aprovados, e revisão de seguimento em 12 meses. Preço a partir de R$ 5.200, conforme escopo.

Os Serviços são prestados em todo o território brasileiro. Horários de atendimento: segunda a sexta, das 10h às 19h, e sábados das 10h às 14h (exceto feriados nacionais).

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários e questionários
• Utilizar o Conteúdo editorial exclusivamente para fins pessoais ou institucionais próprios
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais produzidos pela Verbete sem autorização prévia e por escrito
• Manter o endereço de entrega atualizado para recebimento dos volumes
• Respeitar os demais participantes nos encontros do Círculo de Leitura

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo editorial produzido pela Verbete — notas, guias, sequências, mapas — é de propriedade exclusiva da Verbete e protegido pela Lei nº 9.610/1998. O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais dentro do escopo do Serviço contratado. Os livros fornecidos pertencem a seus respectivos autores e editoras, e estão sujeitos às leis de direito autoral aplicáveis.

6. Pagamento e entrega

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. O pagamento é processado por plataformas de pagamento seguras antes do início da prestação do Serviço. A entrega dos livros é feita por transportadoras parceiras com rastreamento. Os prazos de entrega variam conforme a localidade — geralmente de 3 a 10 dias úteis após o envio. Para os Serviços institucionais, os prazos são acordados por escrito antes da contratação.

7. Cancelamento e devoluções

• Itinerário: cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos após o pagamento, desde que os livros ainda não tenham sido enviados. Após o envio, aceitamos devolução dos volumes em até 7 dias após o recebimento, desde que estejam em condição de novo, mediante ressarcimento proporcional (excluído o frete).
• Círculo de Leitura: cancelamento com reembolso proporcional ao período não utilizado, descontadas as entregas de livros já realizadas, em até 30 dias após o início do ciclo em andamento.
• Acervo Institucional: condições de cancelamento e devolução definidas em contrato específico firmado antes do início do projeto.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), contratos celebrados fora do estabelecimento comercial permitem desistência em até 7 dias corridos após a celebração ou recebimento do produto.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Verbete consistem em curadoria editorial e seleção de livros de psicologia para fins de leitura geral, estudo independente e desenvolvimento de acervos. A Verbete não presta serviços de aconselhamento psicológico, diagnóstico, tratamento ou qualquer atividade regulamentada pelos órgãos de saúde. O Conteúdo editorial não substitui orientação profissional de psicólogo, médico ou qualquer outro profissional de saúde.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Verbete por danos diretos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo Serviço específico que deu origem ao dano. A Verbete não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais. Em caso de força maior — greve, catástrofe natural, interrupção de serviços de terceiros — a Verbete fica isenta de responsabilidade pelo período afetado.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual por justa causa, com aviso prévio de 15 dias corridos por escrito. A Verbete pode encerrar o acesso aos Serviços imediatamente em caso de violação destes Termos pelo Usuário. As cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para conflitos entre a Verbete e consumidores pessoas físicas, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer controvérsia amigavelmente em um prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir as controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Verbete.
• Atualizações: alterações serão publicadas nesta página com atualização da data. O uso continuado dos Serviços após a publicação constitui aceitação dos novos termos.